TERMO DE USO
Atenção! Ao utilizar o SHAPED, você atesta que leu e compreendeu os Acordos, ACEITA esses Acordos e CONCORDA em ficar vinculado por eles. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com os Acordos, então você não poderá usar o serviço SHAPED nem acessar qualquer conteúdo.
Para usar o Serviço SHAPED e acessar qualquer conteúdo, você precisa ter mais de 18 anos, ser juridicamente capaz, ser profissional da área da saúde apto ou cliente cadastrado pelo profissional. Você ainda declara que qualquer informação de registro que você enviar para o SHAPED é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos.
1. Alteração dos Termos de Uso e Acordos.
A presente versão deste termo de uso foi atualizada pela última vez em: 22/10/2020. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento do aplicativo, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo SHAPED, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração deste termo. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
2. Opções de Serviço
Você pode encontrar a descrição das nossas opções de Serviço no nosso site. Explicaremos quais opções de Serviço estão disponíveis para você quando você criar uma conta do SHAPED. O Serviço SHAPED que não exige pagamento é denominado o "Serviço Gratuito". Nós também podemos lhe ofertar planos, assinaturas ou serviços promocionais especiais, inclusive ofertas de serviços e produtos de terceiros em conjunto com ou através do Serviço SHAPED. Não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros.
3. Usando nosso serviço
O Serviço SHAPED e o Conteúdo são de propriedade exclusiva do SHAPED ou dos licenciantes do SHAPED. Nós concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Serviço SHAPED e uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Conteúdo (coletivamente, "Acesso"). Este Acesso permanecerá em vigor, a menos que seja encerrado por você ou pelo SHAPED. Você se compromete e concorda que você está usando o Serviço SHAPED e o Conteúdo para seu próprio uso pessoal e que você não irá redistribuir nem transferir o Serviço SHAPED ou o Conteúdo. O Conteúdo e os aplicativos de software SHAPED não são vendidos nem transferidos para você, e o SHAPED e os seus licenciantes detém a titularidade de todas as cópias dos aplicativos de software SHAPED e do Conteúdo, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos do tipo wearable, e/ou outros dispositivos ("Dispositivos"). Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio do SHAPED e quaisquer outras características da marca SHAPED ("Características da Marca SHAPED") são de propriedade exclusiva do SHAPED ou dos seus licenciantes. Os acordos não concedem a você quaisquer direitos de usar quaisquer Características da Marca SHAPED seja para uso comercial ou não comercial. Você concorda em respeitar nossas diretrizes de uso, e não usar o Serviço SHAPED, seu Conteúdo ou qualquer parte dos mesmos de forma que não a expressamente permitida pelos Acordos. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a você nos Acordos, o SHAPED não concede qualquer direito, título ou interesse a você relativos ao Serviço SHAPED ou ao Conteúdo. Software de terceiros (por exemplo, bibliotecas de software de código aberto) incluído no Serviço SHAPED são disponibilizados para você consoante os termos da licença aplicável de biblioteca de software de terceiros. Você, ainda é o único responsável pelas informações e dados por você inseridos no Software SHAPED, não tendo a empresa SHAPED qualquer ingerência/controle sobre os dados e informações por você inseridos, se comprometendo você Usuário a cumprir com a legislação aplicável e a fazer ético e bom uso do Serviço SHAPED disponível.
4. Aplicativos e Dispositivos de Terceiroso
O Serviço SHAPED é integrado com ou pode de outra forma interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") e dispositivos de terceiros para disponibilizar o Serviço SHAPED para você. Estes Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem ter seus próprios termos e condições de uso e política de privacidade. O uso dos dispositivos e aplicativos de terceiros em questão será regido por eles e sujeitos a tais termos e condições e políticas de privacidade. Você entende e concorda que o SHAPED não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos, ou conteúdo de qualquer Aplicativo ou Dispositivo de Terceiros ou por qualquer transação que você venha a realizar com o provedor de qualquer um desses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros. O SHAPED tampouco garante a compatibilidade ou compatibilidade contínua do Software, Aplicativos e Dispositivos de Terceiros com o Serviço.
5. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Os usuários do SHAPED podem postar, carregar ou contribuir de formas diversa com conteúdo para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, fotos, dados antropométricos, dados cadastrais e/ou outros tipos de conteúdo) ("Conteúdo do Usuário"). Você concorda e declara que, no que concerne a qualquer Conteúdo de Usuário que você postar/inserir no SHAPED, (1) você possui ou tem o direito de postar/inserir tal Conteúdo de Usuário e (2) tal Conteúdo de Usuário, ou a sua utilização pelo SHAPED, conforme prevista pelos acordos, não viola os Acordos nem quaisquer outros direitos estabelecidos nas Diretrizes do usuário, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica qualquer afiliação ou endosso de você ou do seu Conteúdo de Usuário, pelo SHAPED ou pessoa jurídica ou física sem o expresso consentimento por escrito do SHAPED ou de tal pessoa física ou jurídica. O SHAPED pode monitorar, mas não tem o direito de revisar ou editar o Conteúdo de Usuário. Você é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos de Usuário que você postar/inserir no Software SHAPED. O SHAPED não é responsável pelo Conteúdo de Usuário nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo de Usuário. Você concorda que, caso alguém mova ação contra o SHAPED relacionada ao conteúdo de usuário que você postar/inserir, na medida do permitido pela lei local, você indenizará e manterá o SHAPED como indene por quaisquer danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de tal ação. Observa-se, ainda, que em caso de determinação judicial, os seus dados e conteúdos constantes do sistema poderão ser disponibilizados
6. Diretos que você concede ao SHAPED
Em contraprestação aos direitos concedidos a você pelo presente termo de uso e
acordos relacionados, você nos concede o direito de:
I- Mostrar publicidades e outras informações para você;
II- Permitir que nossos parceiros de negócios façam o mesmo; e
Em qualquer parte do Serviço SHAPED, o Conteúdo que você acessar, incluindo sua
seleção e posicionamento, pode ser influenciado por considerações de natureza
comercial, incluindo os acordos do SHAPED com terceiros. Alguns Conteúdos
licenciados,
fornecidos, criados ou de qualquer forma disponibilizados pelo SHAPED pode
conter publicidade como parte do Conteúdo. O Serviço SHAPED disponibiliza esse
Conteúdo para você sem modificações.
Se você fornecer feedback, ideias ou sugestões para o SHAPED relacionados ao
Serviço SHAPED ou Conteúdo ("Feedback"), você reconhece que o Feedback não é
confidencial e você autoriza o SHAPED a usar esse Feedback sem restrições e sem
pagamentos a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo de Usuário.
7. Diretrizes de usuário
O SHAPED é regido pelos direitos de propriedade intelectual. É proibido, por
qualquer motivo:
1. utilizar o Serviço em desacordo com a lei, ética, moral e bons costumes.
2. copiar, redistribuir, reproduzir, "ripar", gravar, transferir, executar
ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do
Serviço SHAPED ou do Conteúdo, assim como fazer qualquer uso do Serviço SHAPED
ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Acordos ou pela lei
aplicável ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade
intelectual (como direitos autorais) relativos ao Serviço SHAPED ou ao Conteúdo
ou qualquer parte do mesmo;
3. usar o Serviço SHAPED para importar ou copiar quaisquer arquivos locais
que você não tenha o direito de importar ou copiar dessa forma;
4. transferir cópias do Conteúdo em cache de um Dispositivo autorizado para
qualquer outro Dispositivo através de qualquer meio;
5. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar
trabalhos derivados do Serviço SHAPED;
6. contornar qualquer tecnologia utilizada pelo SHAPED, pelos seus
licenciantes ou por terceiros para proteger o Conteúdo ou o Serviço;
7. vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do Serviço SHAPED ou
do Conteúdo;
8. contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo SHAPED ou seus
licenciantes;
9. de qualquer forma manipular o Serviço (i) por meio do uso de qualquer
bot, script ou outro processo automatizado; (ii) fornecendo ou aceitando
qualquer forma de compensação (financeira ou não), ou (iii) de qualquer outra
forma;
10. remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade
intelectual contidas no Conteúdo ou no Serviço ou fornecido através do Serviço
(incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da
titularidade ou da fonte de qualquer Conteúdo);
11. contornar ou bloquear anúncios no serviço SHAPED, ou criar e distribuir
ferramentas concebidas para bloquear anúncios no serviço SHAPED;
12. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário
e senha de qualquer outra pessoa;
13. realizar "crawling" do Serviço SHAPED ou diferentemente usar quaisquer
meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar,
acessar ou coletar informações do SHAPED ou do Serviço SHAPED;
14. vender uma conta de usuário, bem como aceitar ou se oferecer para
aceitar qualquer compensação, financeira ou não, para influenciar o nome de uma
conta ou o conteúdo incluído em uma conta; ou
15. artificialmente promover Conteúdo por meios automatizados ou de qualquer
outra forma. Por favor, respeite o SHAPED, os proprietários do Conteúdo e os
demais usuários do Serviço SHAPED. Não se envolva em qualquer atividade, poste
qualquer Conteúdo de Usuário, nem registre e/ou use nome de usuário, que seja ou
inclua material:
16. ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
17. que atente à ética e aos bons costumes;
18. ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer
natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual,
direitos de privacidade, intimidade ou direitos de propriedade do SHAPED ou de
terceiros;
19. contendo a sua senha ou que, propositalmente, contenha a senha de
qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua dados pessoais de
terceiros ou destine-se a solicitar tais dados pessoais;
20. que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Troia ou malware,
ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer usuário ao Serviço;
21. destinado a assediar ou abusar de outros usuários;
22. que personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou
entidade ou que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;
23. que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas
ou outras formas de spam ("spam"), lixo eletrônico, cartas em cadeia, ou
semelhantes;
24. que envolva atividades comerciais ou de vendas, como publicidade,
promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não são
expressamente autorizadas pelo SHAPED;
25. que faça link ou referências a ou que de qualquer forma promova produtos
ou serviços comerciais, exceto quando expressamente autorizado pelo SHAPED;
26. que interfira no ou de qualquer forma interrompa o Serviço SHAPED,
manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço
ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso do SHAPED, ou qualquer
componente de segurança do SHAPED, medidas de autenticação ou quaisquer outras
medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dos
mesmos; ou
27. que conflite com os Acordos, conforme determinado pelo SHAPED.
8. Limitações e Modificações do Serviço
O SHAPED envidará esforços razoáveis para manter o Serviço SHAPED operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. O SHAPED se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço SHAPED, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades a você, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço SHAPED ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares. Veja-se, que o SHAPED é um serviço fornecido de forma online, através da web, que para sua utilização depende do serviço de terceiros para que possa ser utilizado, em especial conexão adequada com a internet, operação de servidores, etc.
9. Contas de Marca
Se você estabelecer uma conta no SHAPED em nome de uma empresa, organização, pessoa jurídica ou marca (uma "Marca" e, a aludida conta, uma "Conta de Marca"), os termos "você" e "seu", conforme usado ao longo dos Acordos, se aplicam tanto a você quanto à Marca. Se você criar uma Conta de Marca, você declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças previstas nos Acordos e vincular a Marca aos Acordos.
10. Suporte ao Cliente
Para suporte ao cliente com questões relacionadas a conta, por favor envie uma mensagem ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente no email contato@shaped.com.br. Faremos todos os esforços possíveis para responder a todas as Consultas de Suporte ao Cliente dentro de um prazo razoável, mas nós não prometemos que Consultas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período de tempo determinado e/ou que seremos capazes de responder a tais consultas.
11. Direitos de Terceiros
Você reconhece e concorda que os proprietários do conteúdo e certos distribuidores (tais como fornecedores de loja de aplicativos) são beneficiários dos Acordos e têm o direito de fazer cumprir os Acordos diretamente contra você. Diferente do previsto na presente seção, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto você e o SHAPED, e em nenhum caso, os Acordos criarão quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia, ou liquidação dos Acordos não são sujeitos à autorização de qualquer outra pessoa.
12. Íntegra do Acordo
Exceto conforme indicado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e o SHAPED, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e o SHAPED e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao objeto desses Acordos, sejam escritos ou verbais.
13. Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições
Salvo disposição em contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos Acordos seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou exequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes desse Termo de Uso e dos Acordos correlatos. A aplicação da disposição em questão deve ser aplicada na medida máxima permitida por lei. Qualquer falha por parte do SHAPED ou qualquer terceiro beneficiário em fazer valer o presente termo de uso ou acordos correlatos, ou qualquer uma de suas disposições, não renunciarão o direito do SHAPED ou do respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo, tratando-se, portanto, de mera liberalidade. Como usado nestes Termos, as palavras "incluem" e "incluindo" e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão "sem caráter limitativo."
14. Cessão
O SHAPED pode ceder os Acordos e quaisquer direitos do SHAPED ao abrigo dos Acordos, no todo ou em parte para terceiros. O SHAPED pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Acordos. Você não pode ceder os Acordos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Acordos, a qualquer terceiro.
15. Indenização
Você concorda em indenizar e manter o SHAPED indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (1) violação, de sua parte, dos Temos de Uso, acordos correlatos ou qualquer um desses; (2) qualquer Conteúdo de Usuário que você postar ou com o qual contribuir; (3) qualquer atividade na qual você se envolva no ou através do Serviço SHAPED; e (4) violação, de sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
16. Eleição do foro, arbitragem obrigatória e juízo
16.1 Lei / Jurisdição Regentes
Para resolver quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, as partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de janeiro, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que sejam.
16.2 RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA
QUANDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E O SHAPED CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ MOVER AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que você e o SHAPED concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir sobre qualquer forma processo representativo ou de classe.
17. Fale Conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço SHAPED, Termo de Uso ou os Acordos correlacionados, entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente SHAPED no email contato@shaped.com.br.
Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite o SHAPED!